Processo 5012793-52.2019.8.24.0008

2026-09-16 · TJSC

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5012793-52.2019.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50127935220198240008/SC)RELATOR: ROCHA CARDOSO APELADO: CAROLINE WOLFRAN (AUTOR) ADVOGADO(A): Rosangela Valéria Rubik (OAB SC026828) ADVOGADO(A): DIONETE CESÁRIO ALBINO (OAB SC021121) ADVOGADO(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM (OAB SC025125) APELADO: FERNANDO BITTENCOURT WOLFRAM (AUTOR) ADVOGADO(A): Rosangela Valéria Rubik (OAB SC026828) ADVOGADO(A): DIONETE CESÁRIO ALBINO (OAB SC021121) ADVOGADO(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM (OAB SC025125) APELADO: RICARDO WOLFRAM COMAN (AUTOR) ADVOGADO(A): Rosangela Valéria Rubik (OAB SC026828) ADVOGADO(A): DIONETE CESÁRIO ALBINO (OAB SC021121) ADVOGADO(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM (OAB SC025125) APELADO: JULIANA BITTENCOURT WOLFRAM (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONETE CESÁRIO ALBINO (OAB SC021121) ADVOGADO(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM (OAB SC025125) ADVOGADO(A): Rosangela Valéria Rubik (OAB SC026828) APELADO: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONETE CESÁRIO ALBINO (OAB SC021121) ADVOGADO(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM (OAB SC025125) ADVOGADO(A): Rosangela Valéria Rubik (OAB SC026828) APELADO: ISADORA WOLFRAM HEUER (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONETE CESÁRIO ALBINO (OAB SC021121) ADVOGADO(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM (OAB SC025125) ADVOGADO(A): Rosangela Valéria Rubik (OAB SC026828) APELADO: JOHANNA WOLFRAM HEUER (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONETE CESÁRIO ALBINO (OAB SC021121) ADVOGADO(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM (OAB SC025125) ADVOGADO(A): Rosangela Valéria Rubik (OAB SC026828) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 12/08/2026 - RECURSO ESPECIAL

2026-08-25 · TJSC

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/06/2026 APELAÇÃO Nº 5012793-52.2019.8.24.0008/SC RELATOR: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONES PRESIDENTE: Desembargador MARCOS FEY PROBST PROCURADOR(A): LUIZ AUGUSTO FARIAS NAGEL SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM por CAROLINE WOLFRAN SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM por FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM por FERNANDO BITTENCOURT WOLFRAM SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM por ISADORA WOLFRAM HEUER SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM por JOHANNA WOLFRAM HEUER SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM por JULIANA BITTENCOURT WOLFRAM SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM por RICARDO WOLFRAM COMAN SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: HUMBERTO RODACKI GOMES por RR INCORPORADORA LTDA APELANTE: RR INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): HUMBERTO RODACKI GOMES (OAB SC010827) APELADO: CAROLINE WOLFRAN (AUTOR) ADVOGADO(A): Rosangela Valéria Rubik (OAB SC026828) ADVOGADO(A): DIONETE CESÁRIO ALBINO (OAB SC021121) ADVOGADO(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM (OAB SC025125) APELADO: FERNANDO BITTENCOURT WOLFRAM (AUTOR) ADVOGADO(A): Rosangela Valéria Rubik (OAB SC026828) ADVOGADO(A): DIONETE CESÁRIO ALBINO (OAB SC021121) ADVOGADO(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM (OAB SC025125) APELADO: RICARDO WOLFRAM COMAN (AUTOR) ADVOGADO(A): Rosangela Valéria Rubik (OAB SC026828) ADVOGADO(A): DIONETE CESÁRIO ALBINO (OAB SC021121) ADVOGADO(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM (OAB SC025125) APELADO: JULIANA BITTENCOURT WOLFRAM (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONETE CESÁRIO ALBINO (OAB SC021121) ADVOGADO(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM (OAB SC025125) ADVOGADO(A): Rosangela Valéria Rubik (OAB SC026828) APELADO: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONETE CESÁRIO ALBINO (OAB SC021121) ADVOGADO(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM (OAB SC025125) ADVOGADO(A): Rosangela Valéria Rubik (OAB SC026828) APELADO: ISADORA WOLFRAM HEUER (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONETE CESÁRIO ALBINO (OAB SC021121) ADVOGADO(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM (OAB SC025125) ADVOGADO(A): Rosangela Valéria Rubik (OAB SC026828) APELADO: JOHANNA WOLFRAM HEUER (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONETE CESÁRIO ALBINO (OAB SC021121) ADVOGADO(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM (OAB SC025125) ADVOGADO(A): Rosangela Valéria Rubik (OAB SC026828) A 3ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DA APELAÇÃO E, NA EXTENSÃO CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONES Votante: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONES Votante: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR Votante: Desembargador MARCOS FEY PROBST