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5012780-69.2025.8.24.0064

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 5012780-69.2025.8.24.0064/SC AUTOR: MICAEL RICARDO DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): JULY CHRISTIE MEDEIROS BUBLITZ (OAB SC034967) DESPACHO/DECISÃO Designo o dia 10 de novembro de 2026, às 8:45 horas, para a realização da perícia judicial, na sala de audiências desta Unidade Jurisdicional. Os pontos controvertidos e os quesitos são aqueles indicados nos eventos 34, 41 e 43. Acrescento que a parte autora deverá apresentar, com 10 (dez dias) de antecedência em relação à data do exame pericial, os exames médicos que possui, ciente de que o não comparecimento injustificado acarretará a presunção de desistência da produção da prova pericial. Ficam o perito judicial e as partes cientes de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia. Intimem-se e cumpra-se.

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