Processo 5012762-08.2024.4.04.7005

2026-09-16 · TRF4

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012762-08.2024.4.04.7005/PR AUTOR: SEBASTIAO GONCALVES PECA ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA AGUILAR DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 1º, LX da Portaria 667, de 16/05/2019, da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cascavel, Seção Judiciária do Paraná, e em conformidade com o disposto no artigo 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento 62), a Secretaria, independentemente de despacho, por ordem do juízo, procede aos seguintes atos: a) intimação das partes acerca do retorno dos autos da instância superior, para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. b) nada requerido, fica a Secretaria autorizada a promover o arquivamento dos autos.

2026-09-09 · TRF4

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 31/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5012762-08.2024.4.04.7005/PR RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ZANIN NETO PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE ZANIN NETO RECORRENTE: SEBASTIAO GONCALVES PECA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA AGUILAR DE SOUZA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A TURMA RECURSAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE ZANIN NETO Votante: Juiz Federal ALEXANDRE ZANIN NETO Votante: Juiz Federal WESLEY SCHNEIDER COLLYER Votante: Juíza Federal RAQUEL KUNZLER BATISTA