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5012739-59.2022.4.03.6100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA · Ato ordinatório

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5012739-59.2022.4.03.6100 RELATOR(A): LEILA PAIVA MORRISON APELANTE: V. B. M. D. A. S., U. F. -. F. N., U. F. -. F. N. ADVOGADO do(a) APELANTE: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615-A APELADO: U. F. -. F. N., V. B. M. D. A. S. PROCURADOR: U. F. -. F. N. ADVOGADO do(a) APELADO: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615-A FISCAL DA LEI: M. P. F. -. P. ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DO(A) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) LEILA PAIVA MORRISON, tendo em vista que no presente feito há anotação de sigilo/segredo, procedi, nesta data, à intimação das partes do v. acórdão retro, por meio deste ato ordinatório. Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente ao dia de disponibilização no Diário Eletrônico da Justiça Federal. São Paulo, 8 de setembro de 2026.

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