Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-08 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF4
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012725-89.2026.4.04.7205/SCEXEQUENTE: MAURICIO RIEG
ADVOGADO(A): PERICLES PANDINI (OAB SC027126)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com base no artigo 924, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Intime-se a parte exequente da sentença proferida nos presentes autos e, para querendo, dela recorrer no prazo de 15 dias. Interposto o recurso, fica desde já mantida a sentença, devendo ser citada a parte executada para responder ao recurso nos termos do art. 331, §1º, do CPC. Juntados os recursos e as contrarrazões, ao encaminhe-se ao E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Transitada em julgado esta sentença, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se.
2026-09-08 · TRF4
Processo 5012725-89.2026.4.04.7205 distribuido para 3ª Vara Federal de Blumenau na data de 04/09/2026.
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