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5012710-32.2025.8.21.0033

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0 · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012710-32.2025.8.21.0033/RSAUTOR: JULIO CESAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): IGOR CLECIO XAVIER (OAB RS077907) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI (OAB RS107127) RÉU: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. ADVOGADO(A): FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB MG131602) DESPACHO/DECISÃO Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos declaratórios, para fins de corrigir erro material constante na parte dispositiva da sentença, ficando, portanto, os honorários advocatícios devidos em favor dos procuradores da parte autora, fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte autora, o que se justifica pela natureza repetitiva e massificada da demanda.

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