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Publicações do processo
5012695-98.2026.8.21.0010
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5012695-98.2026.8.21.0010/RSACUSADO: DIOGO MARQUES PONS ADVOGADO(A): ARTHUR FELTRIN MILANI (OAB RS124916) ADVOGADO(A): MAURICIO BATISTA DA SILVA (OAB RS127688) DESPACHO/DECISÃO determinando o cancelamento da audiência de formalização do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) designada para o dia 14/09/2026, às 16h30min.
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