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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Gravataí · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012690-56.2026.4.04.7100/RS
IMPETRANTE: CPAPS IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO(A): JOAO COSTA NETO (OAB ES019497)
DESPACHO/DECISÃO
Altere-se o valor da causa para R$ 1.000,00, conforme requerido no E24.1 e E36.1.
Após, intime-se a impetrante para que providencie o recolhimento das custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Ressalto que cabe à impetrante a emissão de guia para recolhimento das custas, devendo comprovar documentalmente eventual impossibilidade de fazê-lo, o que será apreciado pelo juízo.