Processo 5012687-66.2026.4.03.6183

2026-09-16 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012687-66.2026.4.03.6183 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ESTEVA RAMOS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: EDSON JOAQUIM DA SILVA - SP541160 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 15 de setembro de 2026.

2026-08-26 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012687-66.2026.4.03.6183 AUTOR: ESTEVA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: EDSON JOAQUIM DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Observando o VALOR da causa (R$ 27.557,00) e o endereçamento do feito ao JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, indicados pela parte autora na inicial, verifica-se que ela distribuiu o feito por equívoco na Vara Previdenciária. Assim, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal, com as homenagens de praxe, devendo ser observado o domicílio da parte autora e dando-se baixa na distribuição. Ressalto que eventual pedido de desistência da ação será analisado pelo JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, considerando a decisão supra declarando a incompetência absoluta deste JUÍZO. Int. Prazo autor: sem prazo São Paulo, data da assinatura eletrônica.