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Publicações do processo
5012686-18.2026.4.03.6301
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo · Sentença Tipo B
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012686-18.2026.4.03.6301 AUTOR: MESSIAS FELICETO ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCIO HENRIQUE BOCCHI - SP137682 ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLA CRISTINA SANTANA FERNANDES - SP362752 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos, em sentença. Ante o teor da proposta apresentada pelo INSS (arq. 17) e a expressa concordância da parte autora (arq. 19), HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. São Paulo, na data da assinatura.
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