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5012684-25.2026.4.04.7205

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012684-25.2026.4.04.7205/SCAUTOR: ALVACIR MARIA MOISES ADVOGADO(A): LEANDRO KEMPNER (OAB SC033227) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, sendo a parte autora, portanto, isenta de custas nos termos do inciso II do artigo 4º da Lei n.º 9.289/1996. Incabível condenação em honorários na espécie. Interposto recurso, cite-se ou intime-se o INSS para contrarrazões, conforme o caso. Findo o prazo legal, remetam-se os autos ao órgão recursal.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC · Outros

    Processo 5012684-25.2026.4.04.7205 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 03/09/2026.

    Fonte oficial

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