Processo 5012682-93.2026.4.02.0000

2026-09-16 · TRF2

Agravo de Instrumento Nº 5012682-93.2026.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: NEW LIFE LANCHES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE ADOLFO DA SILVA (OAB RN017325) ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO (OAB RN017100) DESPACHO/DECISÃO Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais superiores, "a prolação de sentença de mérito nos autos principais, enseja, como regra, a absorção dos efeitos das decisões que a antecederam, prejudicando o exame do recurso especial interposto contra decisões interlocutórias". (AgInt no AREsp 2002463/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/04/2022, DJe 27/04/2022). Assim, considerando a prolação de sentença no processo de origem, conforme comunicação eletrônica recebida nos autos, verifica-se a ocorrência da perda de objeto, pelo que declaro prejudicado o presente Agravo de Instrumento, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, e do art. 44, § 1º, I, do RITRF2. Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

2026-08-26 · TRF2

Agravo de Instrumento Nº 5012682-93.2026.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: NEW LIFE LANCHES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE ADOLFO DA SILVA (OAB RN017325) ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO (OAB RN017100) DESPACHO/DECISÃO Em uma análise perfunctória, própria deste momento processual, não se vislumbra, na r. decisão agravada, teratologia, abusividade ou flagrante descompasso com a Constituição da República, as leis ou a jurisprudência dominante a justificar a antecipação da tutela requerida. Por outro lado, não restando demonstrado risco de perigo concreto, grave e atual emergente em sua manutenção, afigura-se mais prudente a oitiva da parte agravada e o julgamento final deste recurso, ocasião em que o órgão colegiado detidamente se pronunciará sobre o mérito recursal. Intime-se a agravada, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Após, remetam-se os autos ao MPF.