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Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF2 · 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro · Sentença
EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Nº 5012678-79.2026.4.02.5101/RJEMBARGANTE: GUEDES & BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO(A): GLENIO SABBAD GUEDES (OAB RJ066450)
SENTENÇA
III - Dispositivo Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 485, incisos IV e V, do Código de Processo Civil c/c artigo 3º, do Código de Processo Penal. Ciência ao Ministério Público Federal e ao embargante. Transitada em julgado, certifique a Secretaria. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P. R. I.