Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5012667-28.2025.8.21.0023/RS (originário: processo nº 50035840420254047101/RS)RELATOR: ANGELA CELINA SASSI DA COSTA GARCIA
REQUERENTE: MAURO CESAR PEREIRA VEIGA
ADVOGADO(A): Gabriele Rodrigues Gonzaga (OAB RS083949)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 123 - 06/08/2026 - Juntada de peças digitalizadas
Evento 118 - 31/07/2026 - Proferido despacho de mero expediente
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012667-28.2025.8.21.0023/RS
REQUERENTE: MAURO CESAR PEREIRA VEIGA
ADVOGADO(A): Gabriele Rodrigues Gonzaga (OAB RS083949)
DESPACHO/DECISÃO
O Hospital Regional Nelson Cornetet informou que não possui serviço habilitado para execução do procedimento postulado e forneceu a DITA (evento 123, ANEXO1).
Assim, a parte autora foi novamente inserida no Sistema GERCON. No entanto, em consulta a esse sistema, foi verificado que o pedido de consulta na especialidade Ortopedia Quadril da parte autora se encontra aguardando regulação, como demonstrado na imagem abaixo.
Assim, intime-se a SES por Unidade Externa, Assessoria Jurídica, para providenciar a regulação do pedido de consulta na especialidade Ortopedia Quadril para MAURO CESAR PEREIRA VEIGA, CPF n.º 562.249.400-10, possibilitando o atendimento do determinado no evento 69, DESPADEC1, no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio de valores, conforme orçamentos juntados no evento 127.
Agendada a intimação eletrônica.
Com a resposta, voltem os autos conclusos para análise com urgência.