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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 4ª Vara Federal de Blumenau · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012658-27.2026.4.04.7205/SC
AUTOR: ADIR DOS SANTOS CARVALHO
ADVOGADO(A): TATIANE LEITE (OAB SC063491)
ADVOGADO(A): CRISTINA GUTZ (OAB SC036062)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista o disposto na a Resolução Conjunta nº 78/2026 do TRF4, que instituiu competências especializadas para processamento de Benefícios por incapacidade, retifique-se a autuação, para que conste como competência "benefício por incapacidade", redistribuindo-se o feito para a vara competente.
Intime-se. Preclusa, cumpra-se.