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TJSC · Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012656-78.2020.8.24.0091/SCEXEQUENTE: VERA LUZ DOS SANTOS ADVOGADO(A): LETYCIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (OAB SC062413) EXECUTADO: JOAO CARLOS CORREA ALVES ADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787) EXECUTADO: JOAO CARLOS CORREA ALVES & CIA LTDA - ME ADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: I - ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação à penhora de evento 302, DOC1, para reconhecer a impenhorabilidade dos seguintes itens: uma máquina seccionadora com a descrição ?Seven7 Ideal Plus? nas laterais, com aproximadamente 15 anos de uso (Item 4 Laudo 3, evento 284): R$ 30.000,00; uma serra esquadria sem marca e modelo aparentes, em regular estado de conservação (Item 5 Laudo 3, evento 284): R$ 5.000,00; uma parafusadeira, marca Ferrari, em estado regular de conservação (Item 7 Laudo 3, evento 284): R$ 1.500,00; uma serra esquadro, sem marca aparente, em regular estado de conservação (Item 8 Laudo 3, evento 284): R$ 2.000,00; 40 rolos de fitas diversas com aproximadamente 50m cada, com valor de R$ 250,00 cada rolo, totalizando R$ 10.000,00; uma coladeira, marca Minelli Máquinas, em regular estado de conservação (item 10 Laudo 3, evento 284): R$ 9.000,00; uma serra tico-tico Dewalt, sem modelo aparente, em regular estado de conservação (Item 11.2 Laudo 3, evento 284): R$ 1.200,00; uma lixadeira na cor verde, sem marca e modelo aparentes, em regular estado de conservação (Item 11.3 Laudo 3, evento 284) ? R$ 800,00; uma máquina filetadeira 600, marca Minelli Máquinas, em regular estado de conservação (Item 12 Laudo 3, evento 284): R$ 1.000,00; um aspirador de pó WAP GTW 10, em bom estado de conservação (item 13 Laudo 3, evento 284 ? R$ 300,00; uma escada de alumínio, de 7 degraus, sem marca e modelo aparentes, em regular estado de conservação (item 14 Laudo 3, evento 284): R$ 200,00; uma impressora, marca hp, Color LaserJet Pro MFP M177fw de cor preta, em bom estado de conservação (item 15.3 Laudo 3, evento 284): R$ 2.500,00; e um computador, marca AOC, Intel Core i3 2100 CPU 3.10GHz, RAM 4GB, Windows 11 Pro, em bom estado de conservação (item 15.4 Laudo 3, evento 284): R$ 3.000,00. Torno sem efeito a penhora quanto aos citados bens. II - DETERMINO a manutenção da penhora quantos aos itens: sofá, avaliado em R$ 200,00; a uma serra tico-tico stanley, avaliada em R$ 500,00; uma lixadeira na cor verde, avaliada em R$ 800,00; e 40 rolos de fitas diversas, avaliados em R$ 10.000,00. Fica a exequente desde já intimada para, no prazo de 10 dias, indicar se pretende a adjudicação ou a alienação dos bens reconhecidos como penhoráveis, no prazo de 10 dias. Intimem-se. Cumpra-se.
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