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Publicações do processo
5012655-02.2025.8.21.0027
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5012655-02.2025.8.21.0027/RS RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) RECORRIDO: MARANATHA FETT (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS SILVA DE ATHAYDE (OAB RS102207) ADVOGADO(A): GABRIELA MEDEIROS FERLIN (OAB RS130439) RECORRIDO: RAFAEL SAAD AMADO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS SILVA DE ATHAYDE (OAB RS102207) ADVOGADO(A): GABRIELA MEDEIROS FERLIN (OAB RS130439) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5012655-02.2025.8.21.0027/RS TIPO DE AÇÃO: Cancelamento de vôo RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA RECORRENTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) RECORRIDO: MARANATHA FETT (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS SILVA DE ATHAYDE (OAB RS102207) ADVOGADO(A): GABRIELA MEDEIROS FERLIN (OAB RS130439) RECORRIDO: RAFAEL SAAD AMADO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS SILVA DE ATHAYDE (OAB RS102207) ADVOGADO(A): GABRIELA MEDEIROS FERLIN (OAB RS130439) EMENTA RECURSO INOMINADO. CANCELAMENTO DE VOO DA VOEPASS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Recurso inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais decorrentes do cancelamento de voo e atraso na chegada ao destino final. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Há duas questões em discussão: (i) a legitimidade passiva da Latam Airlines em razão do voo ser operado por outra companhia em regime de codeshare; (ii) a existência de falha na prestação do serviço e a adequação dos valores fixados a título de indenização por danos morais e materiais. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A legitimidade passiva da recorrente é reconhecida, pois a companhia integra a cadeia de fornecimento e comercializou as passagens aéreas, sendo responsável solidária pelos danos causados ao consumidor, conforme o CDC. 2. A falha na prestação do serviço foi comprovada pela ausência de notificação efetiva sobre a alteração do voo e pela omissão em prestar assistência material aos passageiros, em desacordo com a Resolução n.º 400/2016 da ANAC. 3. A indenização por danos materiais foi corretamente fixada, com base na comprovação documental dos gastos essenciais decorrentes da falha no serviço. 4. O dano moral é configurado pela espera prolongada, desamparo material e violação da expectativa do consumidor, justificando a indenização fixada para cada autor. 5. Os valores arbitrados são adequados e proporcionais, cumprindo a função compensatória e pedagógica da indenização. IV. DISPOSITIVO: Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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