Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Agravante(s) - GUSTAVO VINICIUS SILVA CAMPOS; JOPASI - LUSO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA; PAULO JOSE MOREIRA LOURENCO; Agravado(a)(s) - ATAIZE CARLOLINA RODRIGUES DA SILVA;
Relator - Des(a). Peixoto Henriques
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Peixoto Henriques, em 08/09/2026.
Adv - ANDREA BRAVIM, ARIADNE DA SILVA ABREU, ARIADNE DA SILVA ABREU, ARIADNE DA SILVA ABREU, FERNANDO ALCIDES DE SENA, FERNANDO ALCIDES DE SENA, FERNANDO ALCIDES DE SENA, FILIPE VIEIRA, FILIPE VIEIRA, FILIPE VIEIRA, ROBERTO CARVALHO MATTOS.