Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Secretaria da 23ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Cível Nº 5012637-46.2025.8.21.0070/RS
TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas
APELANTE: MARIA EULALIA GULARTE DE MOURA (AUTOR)
ADVOGADO(A): BIANCA LISKOSKI ELLWANGER (OAB RS124312)
ADVOGADO(A): CLARISSA SANTOS PANDOLFO (OAB RS124316)
APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Mantenho a suspensão do despacho retro (evento 4, DESPADEC1). Isso porque, conforme a própria apelante alega, trata-se de discussão acerca de vício de consentimento na contratação, amoldando-se perfeitamente ao disposto no Tema 1414. Veja-se (evento 42, APELAÇÃO1, pg. 6):
Impõe-se, assim, a manutenção da suspensão do feito.
Diligências legais.