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5012629-83.2026.4.04.7202

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Blumenau · Outros

    Processo 5012629-83.2026.4.04.7202 distribuido para 2ª Vara Federal de Blumenau na data de 07/09/2026.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Blumenau · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012629-83.2026.4.04.7202/SCAUTOR: IVANICE NOGUEIRA DE MELLO ADVOGADO(A): FREDERICO BAPTISTA MALLMANN (OAB RS088723) ATO ORDINATÓRIO apresentar a) os comprovantes (folhas de pagamento/contracheques etc.) de todos os recolhimentos das contribuições vertidas acima cuja repetição pleiteia; b) Ainda, caso pretenda a autora pleitear a concessão da gratuidade da justiça, deverá a parte autora instruir o feito com comprovante legível e atualizado de rendimentos, com data de assinatura não superior a 6 meses, além de outros documentos que comprovem: I) a renda mensal familiar; II) outras fontes de renda; III) imoveis e veículos em nome próprio; para análise do pedido de gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento.

    Fonte oficial

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