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5012586-43.2026.4.04.7107

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Caxias do Sul · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012586-43.2026.4.04.7107/RS AUTOR: SAUL ROBERTO HERMANN ADVOGADO(A): KEILA GRACIELE TELES DA SILVA (OAB RS083070) DESPACHO/DECISÃO Analisando a prevenção, verifica-se que a parte autora já havia ingressado com o processo eletrônico nº 50018596020244047118, distribuído perante a 2ª Vara Federal de Carazinho, envolvendo as mesmas partes e contendo idêntico objeto, o qual foi extinto sem resolução do mérito. Assim, por se tratarem de demandas equivalentes, evidente a necessidade de distribuição por dependência, nos termos do art. 286 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino a redistribuição do presente processo eletrônico à 2ª Vara Federal de Carazinho. Intime-se, com prazo de 2 (dois) dias. Redistribua-se de imediato, independentemente do decurso do prazo.

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