Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJAC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAC · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco · Sentença
Autos:
5012579-77.2026.8.01.0001
Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Exequente:Rosinete Ferreira de SouzaExecutado:Mateus Cordeiro AraripeEXEQUENTE: ROSINETE FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): LARISSA LEAL DO VALE (OAB AC004424)
SENTENÇA
Consoante se dessume dos comandos vertidos dos arts. 51, caput e §1º e 52, caput, ambos da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE) e textualmente extraído do art. 485, III, do Código de Processo Civil (CPC/2015), comportamento da espécie enseja a extinção do processo com o arquivamento dos autos. Assim sendo, por configurada a hipótese, declaro EXTINTO o processo e determino sejam os autos levados a arquivo. P.R. Dispensada a intimação das partes. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.