5012573-68.2026.4.04.7002

Edital

TRF4 · 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu

EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA Nº 5012573-68.2026.4.04.7002/PR EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXECUTADO: JUAN RAMON BAEZ EDITAL Nº 700021084084 PRAZO: 60 DIAS O DR. MATHEUS GASPAR, MM. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que tiverem conhecimento do presente edital, que tramita perante este Juízo a Execução de Pena de Multa nº 5012573-68.2026.4.04.7002, em que figura como exequente o Ministério Público Federal e como parte executada JUAN RAMON BAEZ, brasileiro(a), filho(a) de FLORENCIA MACARENO e de JULIOS BAEZ, nascido(a) em 10/05/1960, Cédula de Identidade Paraguaia nº 1434221, CPF nº 13097876111. Como não foi possível citar a parte executada pessoalmente, fica ela, por este, CITADA para, no prazo de 10 dias, promover o pagamento da pena de multa, no valor de R$ 20.032,29, mediante depósito, PIX ou TED judicial na conta nº 0589.635.8213-3 da Caixa Econômica Federal. A parte executada deve ficar ciente de que, caso não haja pagamento voluntário dos valores devidos ou, ainda, nomeação de bens para garantir a dívida, será determinada a penhora de tantos bens quantos forem necessários para assegurar a execução, por meio de bloqueio de ativos financeiros (contas bancárias, investimentos etc.), veículos ou outros bens/valores, inclusive imóveis, além de ter seu nome inscrito no sistema SERASAJUD. Para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido este Edital, o qual será afixado no lugar de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).