Processo 5012553-74.2026.4.04.7100

2026-09-16 · TRF4

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012553-74.2026.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50079247720144047100/RS)RELATOR: FERNANDO ANTONIO GAITKOSKI EXEQUENTE: GABRIELA DE SOUZA BALBINOT ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A): ADRIANE KUSLER (OAB RS044970) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 62 - 11/09/2026 - RESPOSTA Evento 61 - 11/09/2026 - COMUNICAÇÕES Evento 60 - 10/09/2026 - Confirmada a intimação eletrônica Evento 59 - 05/09/2026 - Juntada de certidão

2026-08-27 · TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012553-74.2026.4.04.7100/RS EXEQUENTE: GABRIELA DE SOUZA BALBINOT ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A): ADRIANE KUSLER (OAB RS044970) ATO ORDINATÓRIO ​De ordem do Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo,​ tendo em vista a informação acerca do depósito do requisitório de pagamento, e para dar celeridade à tramitação processual, intima-se a parte credora para ciência que o sistema Eproc disponibiliza evento específico para viabilizar a transferência de valores, denominado PETIÇÃO - PEDIDO DE TED, onde deverá(ão) ser selecionada(s) a(s) conta(s) de origem, informados os dados da(s) conta(s) de destino e a declaração sobre a incidência - ou não - do Imposto de Renda. Ainda, fica ciente que o referido pedido será processado automaticamente (imediata intimação, pelo sistema, da instituição financeira depositária), sem necessidade de intervenção do Juízo, quando (a) as contas de origem e de destino tenham o mesmo titular (CPF/CNPJ), (b) o depósito tenha sido lançado em conta 'sem alvará' e (c) não haja registro de penhora no rosto dos autos, tudo conforme disposto na Portaria Conjunta n.º 11/2020, do TRF da 4ª Região1.