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Publicações do processo
5012525-75.2026.8.21.0027
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012525-75.2026.8.21.0027/RS REQUERENTE: CIRILO AVANIL SCHMITT ADVOGADO(A): ANDERSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA (OAB RS051807) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho do evento 3, DESPADEC1, "... intimem-se as partes para, em 15 dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e, se for o caso, apresentando o rol de testemunhas (máximo 3 - art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09)."
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