5012481-54.2025.8.21.0039

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5012481-54.2025.8.21.0039/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: EDILAINE DA COSTA COUTO (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. COM FULCRO NO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA APELANTE AO PROCURADOR DA PARTE APELADA PARA O PATAMAR DE R$ 1.200,00, MANTIDA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR, O JULGAMENTO FOI SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur - Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR.