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2 publicações identificadas.
TJRS · 1ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Rio Grande · DESPACHO/DECISÃO
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5012471-24.2026.8.21.0023/RS REQUERENTE: LAZARO FELLYPE LISBOA DESIDERIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ (OAB RS076499) REQUERENTE: SARAH ELLEN LISBOA SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ (OAB RS076499) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, exibir aos autos: a) as certidões negativas das Fazendas Federal, Estadual e Municipal em nome do de cujus; b) a certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS; c) documento que ateste a existência do valor que pretendem levantar nos autos da ação Trabalhista nº 0020391-54.2026.5.04.0122.
TJRS · Vara da Direção do Foro da Comarca de Rio Grande · DESPACHO/DECISÃO
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5012471-24.2026.8.21.0023/RS REQUERENTE: LAZARO FELLYPE LISBOA DESIDERIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ (OAB RS076499) REQUERENTE: SARAH ELLEN LISBOA SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ (OAB RS076499) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Uma vez que a parte autora pretende a expedição de alvará para habilitação dos sucessores no processo trabalhista, tem razão o MP ao opinar pela distribuição do processo por sorteio a uma das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Rio Grande. Assim, redistribuia-se.
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