2026-09-16 · TRF4
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012469-25.2016.4.04.7100/RS EXEQUENTE: VAGNER MOTA DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO (OAB RS062242) ADVOGADO(A): JARDEL SPIERING PIRES (OAB RS087545) EXEQUENTE: JARDEL SPIERING PIRES ADVOGADO(A): JARDEL SPIERING PIRES (OAB RS087545) DESPACHO/DECISÃO Requisite-se ao Banco do Brasil (Agência 3798) a conversão em renda, via GRU, do valor das contas abaixo relacionadas, conforme informado pela União na petição do evento 300, PET1, como segue: - CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEx Unidade Favorecida (código) 167086 – Fundo do Exército Gestão 00001 Recolhimento (código) 22708-0 CNPJ 00394452/0547-00 Conta n°: 4600125046249 - evento 294, DEMTRANSF1 - CONTRIBUIÇÃO PARA PENSÃO MILITAR Unidade Favorecida (código) 160063-Centro de Pagamento do Exército Gestão 00001 Recolhimento (código) 155608 CNPJ 00394452/0533-04 Conta nº 4600125046250 - evento 295, DEMTRANSF1 PRAZO: 15 (quinze) DIAS Após, intime-se a parte executada. Nada mais requerido, o processo será extinto, nos termos do art. 924, II do CPC.