Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5012434-86.2023.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Dano ao Erário] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: GIOVANA MARA RODRIGUES BORGES ROCHA CPF: não informado e outros DESPACHO Conceda-se visibilidade a todas as partes quanto ao ID nº 10711937115 e seus anexos. Considerando a manifestação de ID nº 10711937115, bem como os documentos a ela anexados, intime-se o Ministério Público para apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se os requeridos para, sucessivamente, apresentarem alegações finais, no mesmo prazo. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Formiga, data da assinatura eletrônica. FREDERICO MALARD DE ARAUJO Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga