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Tribunal
TJSC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012432-67.2025.8.24.0091/SCEXEQUENTE: MICHELE CRISTINA BEGNINI
ADVOGADO(A): MARCIO HENRIQUE DE ALMEIDA E SILVA (OAB SC032563)
ADVOGADO(A): MARILEIDE THEMIS PEREIRA DE SANTANA (OAB SC027102)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de mandado de diligência presencial formulado no evento correspondente, por não competir ao Poder Judiciário promover diligências investigativas destinadas à obtenção de elementos para eventual redirecionamento da execução contra terceiros. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito e apresentar o cálculo atualizado da dívida, sob pena de extinção, à luz do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/1995 e da interpretação do Enunciado 75 do FONAJE. Intime-se. Cumpra-se.
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