Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 9ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012429-89.2025.4.04.7112/RSAUTOR: PAULO ROGERIO GONCALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): WILLIAM MAGNUS BARTH (OAB RS128738)
ADVOGADO(A): DAIGORO CASTRO LISBOA (OAB RS095568)
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO b