2026-09-16 · TJSC
Inventário Nº 5012404-65.2026.8.24.0091/SC REQUERENTE: MARCIA HELENA PADILHA MARTINHAGO ADVOGADO(A): MARCIA SANTOS MAES (OAB SC023669) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte autora requereu o benefício da justiça gratuita. No processo de inventário, as custas processuais são arcadas pelo espólio (TJSC, Apelação Cível n. 0000644-45.2014.8.24.0086, de Otacílio Costa, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 03-12-2019). No caso, a ausência de informações acerca do valor do patrimônio a inventariar inviabiliza o exame do pleito. Assim, POSTERGO a análise do pedido de justiça gratuita para após a apresentação das primeiras declarações, quando será possível aferir o patrimônio do espólio. 2. Inviável a nomeação de JOSE ALIANDRO PADILHA como inventariante, ao menos por ora, ante ausência de procuração em seu nome. Portanto, intime-se o procurador da herdeira falecida MARCIA HELENA PADILHA MARTINHAGO para que, em um prazo de 15 (quinze) dias, junte procuração devidamente assinada pelo herdeiro ou forneça endereço de JOSE ALIANDRO PADILHA, possibilitando, assim, sua citação a fim de que este manifeste seu interesse em exercer o encargo. 3. No mesmo prazo, deverá informar o domicílio do autor da herança. 4. Quando do peticionamento, os Procuradores devem atentar-se à categorização das peças processuais e documentos, a fim de indicar exatamente a natureza da petição e documentos, previstos no art. 12, III, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/18. 5. Segue com esta deliberação, e com caráter informativo, índice de documentos que serão necessários para a conclusão do feito, o qual deverá ser atualizado e constar de todas as deliberações nos autos, inclusive desta, facilitando o acompanhamento. ÍNDICE Rito (inventário/arrolamento) INVENTÁRIO Inventariante Edital - citação terceiros Intimação Fazendas Autor(a) da Herança ORLANDO PADILHA e NADIR PRANGE PADILHA Custas iniciais (fls.) VC R$ 150.000,00 - JG postergada CENSEC (testamento) (fls.) FALTA Certidão de óbito do(a) de cujus 1.9, fl. 4 - 30/04/2026 Negativa fiscal Municipal Negativa fiscal Estadual Negativa fiscal Federal FALTA FALTA FALTA Impostos Causa Mortis Imposto Doação Imposto Inter Vivos FALTA Meeiro (a) Certidão casamento / regime Procuração Cessão/Renúncia viúvo Herdeiros Gradação* Cert. Nasc/Casa. Regime Procuração Cessão/Renúncia IVONETE PADILHA DE SOUZA C 1.5, fl. 2 CUB FALTA MARCIA HELENA PADILHA MARTINHAGO C** - falecida 20.5 - certidão de óbito MAERLI MARTINHAGO E - MARCIA HELENA PADILHA MARTINHAGO FALTA FALTA FALTA MANOEL ORLANDO MARTINHAGO E - MARCIA HELENA PADILHA MARTINHAGO FALTA FALTA FALTA JOSÉ ALIANDRO PADILHA C 1.6, fl. 2 CPB FALTA ALEXSANDRO PADILHA C FALTA FALTA FALTA VALMERI PADILHA C** - falecido 1.10, fl. 2 - certidao de óbito GISLAINE RODRIGUES PADILHA E - Valmeri Padilha FALTA FALTA FALTA LUCIANE RODRIGUES PADILHA E - Valmeri Padilha FALTA FALTA FALTA ALDANEI APARECIDA PADILHA C** - falecida 1.3, fl. 3 - certidão de óbito MARIANA SCHWAMBACH E - Aldanei Aparecida Padilha FALTA FALTA FALTA MARIANO SCHWAMBACH E - Aldanei Aparecida Padilha FALTA FALTA FALTA LETICIA PADILHA E - Aldanei Aparecida Padilha FALTA FALTA FALTA MARIA DE LURDES PADILHA C** - falecida 1.8, fl. 3 FALTA GREYCI PADILHA DOS PRAZERES E - Maria DE Lurdes FALTA FALTA FALTA *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E – por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário Bens: Registro do imóvel / Comprovantes autos Um lote urbano de 390 metros quadrados, localizado em Bom Retiro, registrado sob a matrícula n. 2.811 1.13 - matrícula Saldo em conta no Banco do Brasil, Agência 0901-6, Conta 15.612-4 1.12 - extrato Dívidas: 2 parcelas relativas à débitos municipais (IPTU), um no valor total de R$ 1.105,53 (um mil, cento e cinco reais e cinquenta e três centavos) e outro no valor total de R$ 1.090,55 (um mil e noventa reais e cinquenta e cinco centavos) FALTA Partes Habilitadas Proc. Assunto alegado Fls. Compromisso inventariante (fls.) Esboço Partilha (fls.) Carta de Adjudicação (fls.) Custas finais (fls.) FALTA FALTA Primeiras Declarações (fls.) Sentença (fls.) Formal de Partilha (fls.) FALTA