2026-09-16 · TJSC
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5012384-42.2025.8.24.0113/SCREQUERIDO: ELSIMAR ROBERTO PACKER ADVOGADO(A): ELSIMAR ROBERTO PACKER (OAB SC023819) REQUERIDO: PUBLICA CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO(A): ELSIMAR ROBERTO PACKER (OAB SC023819) DESPACHO/DECISÃO 1. Em cumprimento à decisão proferida em audiência, designo audiência de continuação para 25/02/2027 às 14:00, ser realizada de forma híbrida, presencialmente e por meio do Microsoft Teams. Link único para acesso à audiência, também disponível na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > link webconferência": Ou, a parte poderá digitar em https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting o seguinte ID e senha: Registro, outrossim, que eventual impossibilidade de participação/oitiva da parte/advogado/testemunha no ato, por dificuldades técnicas ou problemas de conectividade não imputáveis ao Poder Judiciário, será de responsabilidade da parte que assim o requereu. Caberá ao(à) advogado(a) constituído(a) encaminhar o link à parte/testemunha. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas na aba "Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas)", disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia 2. Cumpra-se, no mais, o quanto determinado no termo de audiência (79.1), inclusive quanto à condução das testemunhas. 3. Comuniquem-se as respectivas salas passivas da Capital e de Bom Retiro, encaminhando-se o link de acesso à audiência. Ressalvo que, embora o agendamento das salas passivas tenha sido realizado por meio do PJConecta, a audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, mediante o link acima indicado. Registro, outrossim, que eventual impossibilidade de participação/oitiva da parte/advogado/testemunha no ato, por dificuldades técnicas ou problemas de conectividade não imputáveis ao Poder Judiciário, será de responsabilidade da parte que assim o requereu. Caberá ao(à) advogado(a) constituído(a) encaminhar o link à parte/testemunha.