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TRF4 · 7ª Turma · Outros
7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 15 de setembro de 2026, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5012378-51.2024.4.04.7100/RS (Pauta - Revisor: 27) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI REVISOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: ANDERSON LUIS ANJOS DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA HAHN (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JUAREZ MERCANTE INTERESSADO: MILTON LUIZ DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA HAHN INTERESSADO: 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MPF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO INTERESSADO: 4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MPF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 02 de setembro de 2026. Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA Presidente
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