5012374-43.2026.4.04.7100

Intimação

TRF4 · 1ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012374-43.2026.4.04.7100/RS EXEQUENTE: DORA MARIA FERRARI DA SILVA ADVOGADO(A): SAMARA FERRAZZA (OAB RS053069) DESPACHO/DECISÃO 1 - Prossiga-se o feito com a expedição da RPV, conforme determinado no evento 16, DESPADEC1. 2 - Quanto à questão da juntada dos documentos requeridos pela parte exequente no item "b" da inicial (o fornecimento dos elementos solicitados na via administrativa, mediante a juntada dos documentos discriminados no requerimento anexo, a fim de possibilitar a confecção, em caráter complementar, de demonstrativo discriminado, consolidado e atualizado do crédito que é ora parcialmente apresentado no feito), a União informou, na petição do evento 24, PET1, que a resposta do órgão pagador foi no sentido da impossibilidade momentânea de fornecer a documentação em razão das chuvas que assolaram o Estado do Rio Grande Sul e atingiram o acervo arquivístico onde se encontravam armazenadas aproximadamente 12.000 pastas funcionais, além dos prontuários médicos dos servidores, havendo dificuldades para recuperação do acervo, e que, tão logo recuperados os documentos, serão disponibilizados para consulta. Assim, atenta ao fato acerca do evento climático que assolou severamente o Estado do RS no ano de 2024, bem como a dificuldade manifestada pela Administração Pública em recuperar os arquivos e, por conseguinte, fornecer os documentos solicitados pela parte exequente, concedo à União o prazo de 90 dias para prestar as informações requeridas na petição do evento 29, PET1. Intimem-se.