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Publicações do processo
5012369-37.2026.8.21.9000
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- Tribunal
- TJRS
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5012369-37.2026.8.21.9000/RS (originário: processo nº 52260745220268210001/RS)RELATOR: MIRNA BENEDETTI RODRIGUES RECORRENTE: JULIANO PANKOWSKI BARROS ADVOGADO(A): CRISTIANO MANOEL RIBEIRO MACHADO (OAB RS058656) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 6 - 08/09/2026 - Remetidos os Autos
Intimação
TJRS · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5012369-37.2026.8.21.9000/RS RECORRENTE: JULIANO PANKOWSKI BARROS ADVOGADO(A): CRISTIANO MANOEL RIBEIRO MACHADO (OAB RS058656) DESPACHO/DECISÃO A recorrente deverá comprovar o preparo recursal no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, nos termos do artigo 42, § 1º, da Lei n.º 9.099/1995. Diligências Legais.
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