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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5012353-25.2016.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Aquisição, Usucapião da L 6.969/1981] AUTOR: ZEFERINO MARQUES CPF: 434.132.186-20 RÉU: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GRUPIARA CPF: não informado e outros DESPACHO Considerando a decisão prolatada na Apelação nº 1.0000.24.227169-0/002 (ID 10728373864), que cassou a sentença de ID 10253842381, intimem-se as partes para indicar as provas que pretendem produzir, declinando seu objeto de forma clara para aferição da pertinência e necessidade, nos termos do art. 369 e seguintes, do CPC, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. Após, retornem os autos conclusos para apreciação. Uberaba, data da assinatura eletrônica. LETICIA REZENDE CASTELO BRANCO Juíza de Direito Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da Comarca de Uberaba