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Publicações do processo
5012345-26.2026.8.24.0011
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Lista de distribuição
TJSC · Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque · Outros
Processo 5012345-26.2026.8.24.0011 distribuido para Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque na data de 03/09/2026.
Intimação
TJSC · Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5012345-26.2026.8.24.0011/SC EXEQUENTE: CLEIDE ALVES RAMOS ADVOGADO(A): MAICON CASTILHO (OAB PR060855) DESPACHO/DECISÃO CLEIDE ALVES RAMOS ajuizou o presente cumprimento de sentença em desfavor do Estado de Santa Catarina, qualificados, em que pleiteia o sequestro de verbas públicas no valor de R$ 29.653,50, quantia suficiente à aquisição do medicamento pleiteado suficiente a 90 dias de tratamento. Assim, em observância ao Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais - TJSC COMESC, determino a intimação do executado para, em quinze dias: a) Justificar o descumprimento; b) Impugnar os fornecedores indicados; e c) Indicar fornecedor alternativo, se necessário. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimar.
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