Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012331-14.2026.8.21.0015/RS
REQUERENTE: GABRIEL MARTINS DA SILVA
ADVOGADO(A): MAUREN HOFFMANN DE OLIVEIRA (OAB RS088287)
DESPACHO/DECISÃO
Verifico que a questão envolve apenas provas documentais, dessa forma, indefiro o pedido de audiência.
Dê-se vista à parte autora dos documentos acostados no evento 36, DOC1.
Após, voltem os autos conclusos para sentença.