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TJRS · 1ª Vara Criminal da Comarca de Erechim · DESPACHO/DECISÃO
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5012314-81.2026.8.21.0013/RS DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designo audiência preliminar no dia 23/10/2026, às 15h30min, para composição civil e/ou transação penal, como requerido pelo Ministério Público. A audiência será realizada de modo semipresencial no 2º andar, sala 232, devendo a parte comparecer no Fórum de Erechim. Contudo, caso queira participar da audiência por videoconferência, acessar a plataforma Cisco Webex, pelo link segue abaixo. Intimem-se o autor do fato e a vítima, por telefonema, AR ou mandado (priorizar intimações eletrônicas). Deve-se informar a necessidade do comparecimento na audiência do autor do fato, com Advogado ou Defensor Público, certificando nos autos eventual interesse na nomeação deste. Deverá ser instada a vítima ou representante legal, sobre eventual renúncia ou desinteresse no prosseguimento do feito, com certificação nos autos. Dispensável a intimação do Ministério Público para audiências preliminares do JECRIM. Cumpra-se. Diligências legais. Link de acesso: https://tjrs.webex.com/meet/frerechimjecrim
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