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TRF2 · SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Cível Nº 5012309-63.2023.4.02.5110/RJ APELANTE: AGUAS DO IMPERADOR SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) APELANTE: AGUAS DA CONDESSA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) DESPACHO/DECISÃO As apelantes protocolaram, no evento 76, petição opondo-se ao julgamento virtual, requerendo a remessa do feito para julgamento em sessão presencial/videoconferência. Compulsando os autos, verifica-se ser tempestiva a manifestação da parte. Ademais, no presente caso, em se tratando de recurso de APELAÇÃO, hipótese que se encontra no rol do art. 937/CPC, cabe sustentação oral no mesmo. Ante o exposto, defiro o pedido e determino a exclusão do processo da pauta de julgamento de sessão virtual a se iniciar em 08/09/2026, devendo o mesmo ser incluído em pauta de julgamento de sessão presencial/videoconferência. Intimem-se.
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