5012302-53.2024.8.21.0008

Intimação

TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5012302-53.2024.8.21.0008/RS RECORRENTE: ELIANE MARIA NOVO PELLICEL (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFERSON NESSI BRAGA (OAB RS067099) RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No presente caso, verifica-se que a matéria discutida no recurso guarda relação com aquela submetida à análise do Tema Repetitivo nº 1.414 do STJ, tendo em vista que a demanda envolve contratação de cartão de crédito consignado, na modalidade reserva de margem consignável (RMC), diante da alegação da parte autora de que sua intenção seria contratar empréstimo consignado comum. Além disso, a controvérsia envolve questões relacionadas à forma como a contratação foi realizada, à alegada existência de venda casada e aos efeitos da modalidade contratada sobre o pagamento e o prolongamento da dívida, matérias que se inserem no contexto da discussão afetada pelo referido Tema Repetitivo. Embora as partes apresentem argumentos distintos acerca da regularidade da contratação, a definição da questão pelo Superior Tribunal de Justiça poderá ter repercussão direta sobre a solução da controvérsia destes autos. Dessa forma, considerando a pertinência da matéria discutida com o Tema 1.414 do STJ e a necessidade de se aguardar a definição da tese repetitiva, mantenho a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido Tema. Intimem-se.