Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012297-98.2026.4.04.7208/SC
AUTOR: DANIELA DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO(A): PEDRO DE JESUS ALVES DOS PASSOS (OAB SC049135)
ADVOGADO(A): LAURA JUPPA DE LIMA (OAB SC070038)
ATO ORDINATÓRIO
NOS TERMOS do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e da Portaria nº 89/2020, da 3ª Vara Federal de Itajaí, a Secretaria INTIMA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar, querendo, sobre a(s) contestação(ções), considerando a(s) alegação(ões) nos termos dos artigos 337 e 350 do CPC, e/ou diante dos documentos anexados.
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