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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012293-25.2019.8.21.0022/RS
AUTOR: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PELOTAS- APAE
ADVOGADO(A): VINICIUS GARCIA CULASSO (OAB RS107340)
RÉU: SUELI DE OLIVEIRA LENTZ
ADVOGADO(A): EDUARDO MATOS PEREIRA (OAB RS072035)
RÉU: CELIRIO FERNANDES LENTZ
ADVOGADO(A): EDUARDO MATOS PEREIRA (OAB RS072035)
RÉU: YELUM SEGUROS S.A
ADVOGADO(A): SONIA MARIA MACIEL ANHAIA (OAB RS007881)
DESPACHO/DECISÃO
Do descumprimento do acordo, noticiado pela parte autora (263.1), ouçam-se os réus.
Fica, contudo, a demandante ciente de que os requerimentos envolvendo o descumprimeto do acordo deverão ser manejados através de pedido de Cumprimento de Sentença, distribuído no sistema e-proc de forma autônoma, por dependência a este feito, conforme orientação do Ofício-Circular Nº 77/2019-CGJ.
Agendada intimação eletrônica.