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TJSC · 7ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 5012278-44.2020.8.24.0020/SC RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE PRESIDENTE: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE PROCURADOR(A): MURILO CASEMIRO MATTOS APELANTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): HERNANE CRUZ MACHADO (OAB SC066377) ADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA SCHUASTZ HAUPT (OAB SC036460) APELANTE: VANDETE PIVA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): HERNANE CRUZ MACHADO (OAB SC066377) ADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA SCHUASTZ HAUPT (OAB SC036460) APELADO: ORIENTAL - ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SIMONE QUADROS GUIDI RODRIGUES (OAB SC015667) APELADO: UM URUSSANGA MINERIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSIANE CROZETA CIZESKI (OAB SC017161) ADVOGADO(A): VILMAR QUADROS TEIXEIRA (OAB SC019033) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) A 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO FORMULADO PELOS AUTORES, EXCLUSIVAMENTE QUANTO À ÁREA DE 2.863,52 M² QUE CIRCUNDA SUA RESIDÊNCIA (CONFORME LAUDO DO EVENTO 372, DOC1, P. 4), REDISTRIBUINDO-SE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Votante: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Votante: Desembargador DAVIDSON JAHN MELLO Votante: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5012278-44.2020.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50122784420208240020/SC)RELATOR: ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE APELANTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): HERNANE CRUZ MACHADO (OAB SC066377) ADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA SCHUASTZ HAUPT (OAB SC036460) APELANTE: VANDETE PIVA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): HERNANE CRUZ MACHADO (OAB SC066377) ADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA SCHUASTZ HAUPT (OAB SC036460) APELADO: ORIENTAL - ADMINISTRACAO DE PATRIMONIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SIMONE QUADROS GUIDI RODRIGUES (OAB SC015667) APELADO: UM URUSSANGA MINERIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSIANE CROZETA CIZESKI (OAB SC017161) ADVOGADO(A): VILMAR QUADROS TEIXEIRA (OAB SC019033) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 31 - 08/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 30 - 03/09/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte
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