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5012266-17.2026.4.04.7002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu · Sentença

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012266-17.2026.4.04.7002/PRAUTOR: ALFONSO BURG ADVOGADO(A): LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA (OAB PR055848) ADVOGADO(A): ANDERSON RENY HECK (OAB PR029701) AUTOR: ANDRE GONTIJO DE ARAUJO ADVOGADO(A): LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA (OAB PR055848) ADVOGADO(A): ANDERSON RENY HECK (OAB PR029701) AUTOR: RICARDO OTA ADVOGADO(A): LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA (OAB PR055848) ADVOGADO(A): ANDERSON RENY HECK (OAB PR029701) AUTOR: CELSO YUKIO OMOTO ADVOGADO(A): LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA (OAB PR055848) ADVOGADO(A): ANDERSON RENY HECK (OAB PR029701) AUTOR: HIPOLITO JOSE ARRUDA CAPLAN ADVOGADO(A): LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA (OAB PR055848) ADVOGADO(A): ANDERSON RENY HECK (OAB PR029701) AUTOR: LORENA BORGES WARZOCHA MACHADO ADVOGADO(A): LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA (OAB PR055848) ADVOGADO(A): ANDERSON RENY HECK (OAB PR029701) AUTOR: APARECIDO SIDNEI ROMARO ADVOGADO(A): LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA (OAB PR055848) ADVOGADO(A): ANDERSON RENY HECK (OAB PR029701) AUTOR: MARLETE HIROME RODOLFO ADVOGADO(A): LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA (OAB PR055848) ADVOGADO(A): ANDERSON RENY HECK (OAB PR029701) AUTOR: RUDINEY DA COSTA LIMA SOUZA ADVOGADO(A): LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA (OAB PR055848) ADVOGADO(A): ANDERSON RENY HECK (OAB PR029701) AUTOR: IVAIR LUIS HOFFMANN ADVOGADO(A): LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA (OAB PR055848) ADVOGADO(A): ANDERSON RENY HECK (OAB PR029701) AUTOR: LIGIA MERLIM DA SILVA FERRAZ ADVOGADO(A): LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA (OAB PR055848) ADVOGADO(A): ANDERSON RENY HECK (OAB PR029701) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, por presentes os pressupostos de admissibilidade, e NEGO-LHES PROVIMENTO, por não se verificar, na sentença embargada, qualquer das hipóteses do art. 1.022, incisos I e II, do CPC, mantendo-a incólume em todos os seus termos, inclusive quanto ao dispositivo. Fica prejudicado o pedido de efeitos infringentes, por ausência do pressuposto lógico que o autorizaria (inexistência de vício integrativo a sanar). Publique-se. Intimem-se.

    Fonte oficial

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