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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 4ª Turma Recursal de Santa Catarina · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5012258-59.2025.4.04.7201/SC
RELATOR: Juiz Federal EDUARDO GOMES PHILIPPSEN
RECORRENTE: NELCI KLAUSS DE MORAIS (AUTOR)
ADVOGADO(A): ALINE URBANO (OAB SC052681)
ADVOGADO(A): ERIKSON MARCELINO (OAB SC055581)
ADVOGADO(A): ANA JULIA KIEPER GIOVANELLA (OAB SC053719)
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Florianópolis, 03 de setembro de 2026.