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Publicações do processo
5012241-83.2026.4.04.7202
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012241-83.2026.4.04.7202/SC AUTOR: ELIZABETH MARQUES ADVOGADO(A): CRISTIANO TESSARO (OAB SC025885) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o indeferimento de pedido de prorrogação, recurso administrativo ou pedido de reconsideração referente ao benefício pleiteado na inicial de forma a demonstrar o seu interesse de agir neste processo, nos termos do Tema 277 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) e do art. 129-A, inciso II, "a" da Lei n. 8.213/1991, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se.
Lista de distribuição
TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC · Outros
Processo 5012241-83.2026.4.04.7202 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 31/08/2026.
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