Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSC · Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012240-49.2026.8.24.0011/SC AUTOR: MARIA CLEIA MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDO CURI PIVA (OAB SC048127) ADVOGADO(A): VITOR MIGUEL CURI PIVA (OAB SC054742) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, dentro do prazo de quinze dias, conforme art. 321 do CPC, objetivando que apresente/corrija, sob pena de indeferimento da exordial: o comprovante de endereço atualizado (ou declaração de imóvel cedido/alugado [contrato de aluguel]), até 90 dias anteriores ao ajuizamento em nome do(a) autor(a), ou, opcionalmente, prova de eventual vínculo matrimonial/união estável com o titular do comprovante apresentado.
TJSC · Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque · Outros
Processo 5012240-49.2026.8.24.0011 distribuido para Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque na data de 02/09/2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal