Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMG
Apelante(s) - LAERCIO LUCIO DE MATOS; Apelado(a)(s) - BHP BILLITON BRASIL LTDA; FUNDACAO RENOVA; SAMARCO MINERAÇÃO SA; VALE S A;
Relator - Des(a). Monteiro de Castro
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MONTEIRO DE CASTRO, em 15/09/2026.
Adv - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, GRIMALDO BRUNO FERNANDES BOTELHO, IGOR FELIPPE NASCIMENTO FIRMINO DE OLIVEIRA, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO, PEDRO HENRIQUE MORAES FERREIRA, TAINARA DE OLIVEIRA LIMA FERNANDES.
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